O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, em 14 de novembro de 2026, a apresentação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Terra Quilombola de Sobara, em Araruama (RJ). Elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento integra o processo de regularização fundiária.
A atuação do MPF também abrange questões que afetam as condições de vida da comunidade. Segundo o órgão, um procedimento preparatório foi aberto após representação encaminhada pelo Incra.
Entre os locais envolvidos estão o Sítio Paraíso, onde famílias relatam possível contaminação do lençol freático e de poços, e o Sítio Benfica, onde as obras de saneamento básico estão paralisadas. As duas questões são apuradas pelo MPF em Araruama.

Além das condições ambientais e de saneamento, o Incra relatou ao MPF constrangimentos e intimidações após a presença de equipes técnicas no território e avanço da monocultura da cana-de-açúcar sobre áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade. A atuação do órgão envolve, assim, aspectos que vão além da regularização territorial de Sobara.
Apresentação do relatório do Incra e regularização de Sobara
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é uma etapa do processo de regularização da Terra Quilombola de Sobara, não a conclusão da titulação. Elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento trata da identificação e da delimitação do território tradicional em Araruama.
A apresentação do relatório ocorreu durante uma reunião comunitária acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão informou que sua atuação busca aproximar as instituições envolvidas e manter diálogo com os moradores durante o processo.
O acompanhamento do MPF também abrange questões que ultrapassam a dimensão fundiária. A atuação inclui apuração de problemas que, segundo o órgão, afetam as condições de vida da comunidade quilombola.
MPF apura água, saneamento e relatos de pressão sobre a comunidade
Para apurar a possível contaminação da água subterrânea, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo determinou, em 5 de novembro, o envio de ofícios ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araruama. Os órgãos foram questionados sobre a realização de fiscalização conjunta e coordenada.
O MPF requisitou laudos técnicos e um relatório circunstanciado da diligência fiscalizadora. Os documentos devem indicar a possível origem da poluição, os responsáveis e as providências adotadas contra eventuais infratores.
A análise da água deve ser baseada na coleta e no exame de amostras dos poços. A apuração considera relatos de que as atividades de uma empresa de bioenergia na região estariam causando a possível contaminação.
O procedimento também abrange relatos encaminhados pelo Incra sobre constrangimentos após a presença de equipes técnicas e avanço da monocultura da cana-de-açúcar em áreas usadas tradicionalmente pela comunidade. Segundo o MPF, a apuração procura reunir as instituições e tratar de questões que se somam à regularização territorial.


