O concurso Araruama RJ foi autorizado por lei complementar e prevê 1.978 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A seleção é destinada a cargos da Prefeitura Municipal de Araruama, no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Lei Complementar nº 218/2026, sancionada em 8 de outubro de 2026, o concurso poderá preencher cargos existentes e funções criadas pela própria norma. A lei teve origem em projeto apresentado pelo Poder Executivo municipal.
A autorização envolve oportunidades de níveis médio e superior, além do cargo de Professor II, que aceita formação de nível médio na modalidade Normal ou ensino superior. As vagas são para atuação no município de Araruama.
A legislação estabelece o quadro de cargos e vagas, mas não informa a banca organizadora nem datas para a seleção. A seguir, estão reunidos os dados sobre a autorização, as oportunidades e remunerações, além de informações sobre o concurso realizado em 2019.
Autorização do concurso e regras da Lei Complementar nº 218/2026
Além de autorizar a seleção, a Lei Complementar nº 218/2026 cria cargos e vagas, altera a escolaridade exigida e modifica a nomenclatura de algumas funções municipais. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar nº 10, apresentado pelo Poder Executivo.
A norma permite que a Prefeitura de Araruama organize o certame diretamente ou contrate uma instituição por meio de licitação. O edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 60 dias em relação à primeira prova.
As despesas relacionadas à seleção devem ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual. A legislação também estabelece que suas regras produzem efeitos a partir do exercício de 2026.
Os contratos temporários em vigor não são encerrados automaticamente pela lei. Eles devem permanecer até a substituição gradual dos profissionais por candidatos aprovados, conforme a necessidade do serviço público municipal.
Distribuição geral das vagas e remunerações
O Anexo II da lei prevê 1.978 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para todos os cargos listados. A distribuição inclui 468 oportunidades de nível superior e 888 de nível médio, além das vagas para Professor II.
Os salários-base previstos variam conforme o cargo e a formação exigida. Entre as remunerações indicadas estão R$ 1.621,00 para a maioria das funções, R$ 3.242,00 para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e R$ 12.608,00 para Auditor Fiscal Ambiental.
Na área do magistério e da gestão escolar, os valores-base variam de R$ 4.181,18 a R$ 4.411,18 para os cargos de nível superior. Já Professor II, cuja formação aceita ensino médio Normal ou ensino superior, tem remuneração-base própria, detalhada junto às oportunidades de nível médio.
Cargos de nível superior: 468 vagas imediatas
O quadro de nível superior reúne 45 cargos, com jornadas mensais que variam de 100 a 200 horas. Entre as oportunidades estão Advogado, com três vagas, Assistente Social, com 28, e Psicólogo, com 40, além de diversas especialidades de engenharia, saúde e educação.
Na área de educação, há vagas para Professor I em diferentes disciplinas: são 45 para Matemática, 39 para Língua Portuguesa, 36 para Educação Física e 29 para Ciências. Cada uma dessas funções tem carga horária de 125 horas mensais e salário-base de R$ 4.411,18.
A maior parte dos demais cargos dessa escolaridade tem salário-base de R$ 1.621,00, entre eles Analista Ambiental, Contador, Fisioterapeuta e Nutricionista II. Para essas funções, a carga horária varia conforme o cargo, como as 120 horas mensais de Contador e Fisioterapeuta e as 150 horas de Nutricionista II.
Há remunerações específicas para algumas carreiras: Auditor Fiscal Ambiental tem salário-base de R$ 12.608,00, enquanto as especialidades de Cirurgião Dentista I recebem R$ 4.863,00. Orientador Educacional e Orientador Pedagógico têm salário de R$ 4.411,18, e Supervisor Educacional, de R$ 4.181,18.
Cargos de nível médio e oportunidades para Professor II
Entre os cargos de nível médio, Profissional de Apoio Escolar concentra 500 vagas, seguido por Oficial Administrativo I, com 130, e Técnico em Enfermagem I, com 82. A maioria das funções tem salário-base de R$ 1.621,00; para Técnico em Enfermagem I, a lei prevê garantia de remuneração mínima conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e legislação municipal.
Agente Comunitário de Saúde tem 37 vagas imediatas, distribuídas por 15 unidades, e Agente de Combate às Endemias conta com 70. Para ambos, o salário-base indicado é de R$ 3.242,00, com carga horária mensal de 200 horas.
As vagas de Agente Comunitário de Saúde abrangem unidades como PSF Parati, PSF Vila Canaã e PSF XV de Novembro, cada uma com quatro vagas imediatas e cadastro de reserva. Também há oportunidades em unidades como CIMI, PSF Fazendinha e PSF Morro Grande, com três vagas imediatas em cada uma.
Para Professor II (1º ao 5º ano), a lei prevê 622 vagas e cadastro de reserva, com jornada mensal de 125 horas e salário-base de R$ 2.431,77. A formação aceita é ensino médio na modalidade Normal ou ensino superior em Normal ou Pedagogia, com habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental.
Como foi o último concurso de Araruama, em 2019
O concurso anterior foi organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP) e teve dois editais, que somaram 1.818 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As oportunidades contemplaram cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Para nível fundamental incompleto, os salários indicados eram de R$ 998,00. Entre os cargos estavam Agente de Serviços Gerais Leves, com 60 vagas, Merendeira, com 100, e Vigia, com 90; para nível fundamental completo, houve vagas para Auxiliar de Disciplina e Maqueiro.
No nível médio, o edital incluiu 530 vagas para Professor II Magistério, 147 para Oficial Administrativo e 100 para Guarda Civil. Também foram ofertadas funções como Técnico em Enfermagem, com 100 vagas, e Técnico em Higiene Dental, com nove; os salários variavam de R$ 998,00 a R$ 1.209,98.
As vagas de nível superior abrangeram áreas de saúde, engenharia, assistência social e educação, com salários de R$ 998,00 a R$ 2.194,87. Entre os cargos estavam Enfermeiro, com 67 vagas, Médico Clínico Geral Plantonista, com 54, e Professor de Língua Portuguesa, com 46.
Etapas de avaliação do edital anterior
O edital de 2019 previa prova objetiva eliminatória e classificatória para todos os cargos, além de avaliação médica admissional eliminatória e conferência dos pré-requisitos e documentos, também eliminatória. Para os cargos de Professor, havia prova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva tinha questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A duração era de três ou quatro horas, e os candidatos de nível fundamental e médio respondiam a 40 questões, enquanto os de nível superior tinham 50.
Para aprovação na prova objetiva, era necessário alcançar pelo menos 50% da pontuação total, sem zerar nenhuma disciplina. O edital também previa prova prática classificatória e eliminatória, sem que a relação de cargos correspondente esteja especificada na informação disponível.
Para Guarda Civil, as etapas incluíam avaliação psicológica, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação, todas de caráter eliminatório. Essas fases eram adicionais às verificações médicas e documentais previstas para os cargos do certame.
