Homologação das novas funcionalidades
Entre os dias 5 e 9 de outubro, o Comitê Gestor da NFS-e, conhecido formalmente como CGNFS-e, promoveu um evento de homologação presencial em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro visou a validação de novas funcionalidades dentro do contexto da Reforma Tributária e foi realizado nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Os trabalhos foram liderados por Alex Hudson Carneiro, presidente do CGNFS-e, e Carlos Eduardo Burkle, secretário-executivo. Durante os cinco dias de atividades, diversas demandas foram homologadas, incluindo a Nota do Tomador/Intermediário para a Importação de Serviços e a refatoração de regras de retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Objetivos do encontro
A principal meta do evento foi garantir maior eficiência e precisão no processo de homologação das novas funcionalidades, mitigando riscos operacionais e possibilitando a identificação rápida de eventuais inconsistências. Essa abordagem é essencial dada a pressão do calendário para a transição para os novos tributos, assegurando que os prazos legais estabelecidos pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 sejam cumpridos.
As equipes presentes neste evento conduziram a validação de várias evoluções do ecossistema da NFS-e, tais como ajustes nas configurações dos perfis de procurações e novos serviços na API de Parâmetros Municipais. Além disso, a liberação da Sefin Nacional para os optantes do Simples Nacional também foi uma das conquistas do encontro.
Participantes e parcerias
O encontro contou com a participação de membros da Secretaria Executiva do CGNFS-e, grupos de trabalho associados, auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes de diversos municípios, como São Paulo, Campinas, Recife e Fortaleza. A colaboração entre esses diversos órgãos e instituições é fundamental para a implementação eficaz da NFS-e e para a modernização das práticas tributárias no país.
Esta interação entre o CGNFS-e, a Receita Federal, o Serpro e as administração tributárias municipais demonstra um esforço conjunto para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica necessária para os avanços da Reforma Tributária e da arrecadação do ISSQN.
