O julgamento sobre a cassação de Daniela Soares, prefeita de Araruama, foi adiado em 12 de novembro de 2026 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A análise dos recursos contra a decisão de primeira instância ficou suspensa após um pedido de vista.
O desembargador eleitoral Fábio Ribeiro Porto pediu vista do processo. Antes da interrupção, o relator, Bruno Bodart, votou pelo provimento dos recursos da chapa e pela reforma da sentença, por considerar insuficientes as provas de abuso de poder político ou econômico.
A ação do Ministério Público Eleitoral envolve Daniela e sua vice, Verônica do Café Capri (Novo), e questiona fatos relacionados à Prefeitura de Araruama durante o ano eleitoral de 2024. A Justiça local havia determinado a cassação dos diplomas das duas.
O processo discute se contratações e ações de comunicação da antiga administração favoreceram a candidatura de Daniela, que recebeu apoio da então prefeita Lívia de Chiquinho, sua prima. A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu a manutenção da condenação, e o TRE-RJ ainda não concluiu a votação.
Relator vota pela reversão da sentença e questiona as provas
Ao analisar os recursos, o desembargador eleitoral Bruno Bodart avaliou que os elementos reunidos no processo não comprovavam abuso de poder político ou econômico. Por isso, votou para acolher os recursos da chapa e reformar a decisão de primeira instância.
Entre os pontos examinados estavam os dados sobre o aumento das contratações de pessoal pela Prefeitura de Araruama em 2024. Para o relator, as informações apresentadas pela acusação não bastavam para demonstrar que os vínculos tinham sido usados para beneficiar eleitoralmente a candidatura de Daniela.
Bodart também considerou que não havia comprovação de uso de servidores ou da estrutura municipal para impulsionar a campanha nas redes sociais. A análise da cassação de Daniela Soares, porém, permanece pendente: o pedido de vista do desembargador eleitoral Fábio Ribeiro Porto interrompeu a votação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Ação eleitoral aponta uso da estrutura municipal em favor da candidatura
Na ação do Ministério Público Eleitoral, a antiga administração de Araruama é acusada de usar recursos e canais oficiais da prefeitura para favorecer a candidatura de Daniela. Entre os fatos questionados estão a promoção da imagem da candidata em eventos oficiais e publicações sobre obras municipais nas redes sociais.
O processo também inclui questionamentos sobre um curso de oratória destinado a integrantes da equipe de comunicação da prefeitura. Esses episódios integram a discussão sobre eventual uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2024.
Em primeira instância, a Justiça de Araruama acolheu as acusações e determinou a cassação dos diplomas de Daniela Soares e da vice, Verônica do Café Capri, além da inelegibilidade dos investigados. No julgamento dos recursos no TRE-RJ, a Procuradoria Regional Eleitoral defendeu a manutenção dessa condenação.
