Transparência em Casimiro de Abreu tem 41 pendências

A transparência em Casimiro de Abreu foi classificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no nível intermediário em 2025. A avaliação apontou critérios não atendidos no portal da prefeitura.

O levantamento do TCE-RJ examinou 91 critérios e identificou falhas em informações obrigatórias e recomendadas. As pendências abrangem dados necessários ao acompanhamento da gestão pública.

O período avaliado corresponde à gestão do prefeito Ramon Gidalte, em Casimiro de Abreu. O resultado se refere ao ano de 2025.

transparência em Casimiro de Abreu

Além de apresentar a pontuação do município, a avaliação registra um alerta do tribunal sobre os requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública. O levantamento trata de informações de diferentes áreas da administração e do acesso da população a esses dados.

Resultado da avaliação e critérios não atendidos

O portal municipal recebeu 63,98% na avaliação de transparência referente a 2025. Segundo o TCE-RJ, esse resultado colocou Casimiro de Abreu no nível intermediário.



Entre os critérios analisados, 41 não foram atendidos: 27 eram obrigatórios e 14, recomendados. A avaliação também registrou que o município cumpriu os critérios considerados essenciais.

Os dados indicam que, apesar do atendimento aos requisitos essenciais, permaneceram exigências pendentes nas duas categorias avaliadas. A transparência em Casimiro de Abreu foi examinada no período da gestão de Ramon Gidalte.

Áreas com pendências e alerta do TCE-RJ

As falhas apontadas abrangem informações sobre licitações, obras, saúde e educação, além de dados de receitas e recursos humanos. Também foram citados convênios e prestação de contas.

O TCE-RJ alertou a Prefeitura sobre a necessidade de manter o portal e adequá-lo aos critérios obrigatórios do Programa Nacional de Transparência Pública. O tribunal advertiu que o descumprimento desses requisitos em avaliações futuras poderá resultar em parecer prévio contrário à aprovação das contas.

De acordo com a avaliação, os dados precisam estar completos, atualizados e acessíveis para permitir que a população acompanhe o uso dos recursos públicos. A administração de Ramon Gidalte deve corrigir as pendências e informar as medidas adotadas; o espaço permanece aberto para manifestação do prefeito.



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