A Lei Complementar nº 218, de 8 de outubro de 2026, autoriza a realização de concurso Araruama RJ com 1.978 vagas. As oportunidades são para cargos da Administração Municipal.
A Câmara Municipal aprovou a lei, sancionada pela prefeita Daniela Soares. O texto também atualiza a estrutura de cargos e prevê o preenchimento de vagas por concurso público.
O concurso abrange funções em Araruama, no Rio de Janeiro, nas áreas de Educação, Saúde, Administração, Engenharia, Meio Ambiente e Previdência. Há cargos de níveis médio, técnico e superior.
A legislação reúne disposições sobre cargos, requisitos e etapas da seleção. Também trata da substituição gradual de contratos temporários por aprovados no concurso.
Vagas, cargos e remunerações previstos para Araruama
Na área da Saúde e Assistência, a lei prevê vagas de agente comunitário de saúde em unidades específicas: CIMI (3), PSF Areal (2), Aurora (2), Bananeiras (2), Boa Perna (2), Fazendinha (3), Iguabinha (2), Itatiquara (1), Mataruna (2), Morro Grande (3), Paracatu (2), Parati (4), Praia Seca (1), Vila Canaã (4) e XV de Novembro (4). Também estão previstos 70 postos de agente de combate às endemias, 10 de cuidador e 40 de psicólogo.
As demais vagas da Saúde incluem biólogo (2), biólogo marinho com ênfase em pesca (1), cirurgião dentista I nas especialidades bucomaxilofacial, endodontia, odontopediatria, pacientes com necessidades especiais e periodontia (1 em cada), farmacêutico II (5), fiscal sanitário (1), fisioterapeuta com jornada de 24 horas (21), fonoaudiólogo (8), instrumentador cirúrgico II (4), nutricionista II (9), técnico de aparelho gessado (5), técnico em enfermagem I (82), técnico em higiene dental (4), técnico em raio X (10) e terapeuta ocupacional (5).
Na Educação, estão listados orientador educacional (37), orientador pedagógico (30), orientador social (2), professor I de Ciências (29), Educação Artística (8), Educação Especial (2), Educação Física (36), Geografia (22), História (20), Língua Inglesa (21), Língua Portuguesa (39) e Matemática (45). A relação também prevê 622 vagas para professor II, do 1º ao 5º ano, 500 para profissional de Apoio Escolar, 4 para psicomotricista, 9 para psicopedagogo, 14 para secretário escolar e 10 para supervisor educacional.
Entre os cargos administrativos, técnicos e de outras áreas, há 130 vagas para oficial administrativo I e 10 para agente de trânsito; também constam advogado (3), analista ambiental (5), arquiteto (2), assistente social com jornada de 24 horas (28), auditor fiscal ambiental (1), auditor interno (1), contador (4), engenheiros agrônomo (1), ambiental (1), civil (2), elétrico (2), florestal (1) e químico (1), gestores previdenciários de Direito (1) e Economia (1), intérprete de Libras (2), programador (3), técnico de informática (2), técnico de meio ambiente (1), técnico em contabilidade (2), técnico previdenciário (4) e topógrafo (1). Os salários-base vão de R$ 1.621 a R$ 12.608: professor II tem valor indicado de R$ 2.431,77, orientador educacional, R$ 4.411,18, auditor fiscal ambiental, R$ 12.608, e cirurgião dentista I nas especialidades relacionadas, R$ 4.863.
O que muda com a Lei Complementar nº 218/2026
Além de autorizar a seleção, a Lei Complementar nº 218/2026 modifica a estrutura municipal de cargos, com alterações de requisitos de escolaridade e de nomenclaturas, além da criação de funções. As mudanças abrangem diferentes áreas da Administração de Araruama e estão relacionadas às necessidades dos serviços municipais.
Para agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, a escolaridade mínima passa a ser o ensino médio completo. A legislação também estabelece nível superior como requisito para fiscal de obras, fiscal de postura e fiscal de tributos.
O texto altera a carga horária mensal de contador e programador: a jornada prevista passa de 200 para 120 horas. A lei ainda prevê a substituição gradual de contratos temporários por candidatos aprovados em concurso público.
Os contratos temporários que já estão vigentes não serão encerrados automaticamente, conforme a lei. Eles devem ser mantidos até que ocorra a substituição gradual, considerando a necessidade do serviço e a continuidade das atividades municipais.
Regras previstas para o concurso Araruama RJ
A legislação determina que o edital do concurso Araruama RJ seja publicado com antecedência mínima de 60 dias em relação à aplicação da primeira prova. O documento deverá ser divulgado nos canais oficiais do município, da banca organizadora e da instituição executora, que ainda será contratada.
O edital deverá estabelecer reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e para pessoas com deficiência, de acordo com a legislação federal aplicável. As regras específicas para essas reservas deverão constar no documento da seleção.
Para os cargos do magistério que exigem licenciatura, estão previstas prova objetiva e prova didática. A etapa didática será destinada a quem for aprovado na primeira fase e consistirá em aula sobre tema sorteado, presencialmente ou on-line, conforme decisão da Secretaria Municipal de Educação.
A nota da Prova Nacional Docente (PND) também deverá ser considerada na pontuação dos candidatos ao magistério, segundo critérios a serem definidos no edital. A validade do concurso será de até dois anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.
Como foi o último concurso da Prefeitura de Araruama
O último edital para cargos efetivos da Prefeitura de Araruama foi publicado em 2019 e ofereceu oportunidades para níveis fundamental, médio e superior. No nível fundamental incompleto, foram contemplados agente de serviços gerais leves, artífice especializado — jardineiro e pedreiro —, coveiro, merendeira, monitor de transporte escolar, motorista operador de máquinas, motoristas das categorias B e D e vigia.
Para o nível fundamental completo, o edital incluiu auxiliar de disciplina e maqueiro. No nível médio, ofereceu cargos de cuidador, instrumentador cirúrgico, oficial administrativo, guarda civil, professor II magistério, secretário escolar, técnico em raio X, técnico em higiene dental, técnico em enfermagem e técnico em laboratório.
As vagas de nível superior abrangeram assistente social, biólogo, dentista, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, orientadores pedagógico, educacional e social, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Também houve cargos médicos de anestesista, angiologista, cardiologista, cirurgião, clínico geral plantonista, dermatologista, endocrinologista, ginecologista, neurologista, obstetra plantonista, oftalmologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra plantonista, pneumologista, psiquiatra, reumatologista e urologista, além de professor I de artes, língua inglesa, língua portuguesa, ciências, matemática, história, geografia, educação especial e educação física.
Organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP), o concurso avaliou os candidatos por provas objetivas. As questões cobraram Língua Portuguesa, Matemática, Legislação Municipal, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos; para o magistério, também houve prova de títulos, enquanto a guarda civil teve teste de aptidão física, avaliação psicológica e avaliação médica.
